A CUFAPE - NUCLEO MARIA, MARIA SE POSICIONA CONTRA A CONSTITUIÇÃO DA CPI DO ABORTO.

A CUFA/ NUCLEO MARIA, MARIA SE POSICIONA CONTRA A CONSTITUIÇÃO DA CPI DO ABORTO.

O aborto inseguro é uma das faces da dura realidade vivenciada pelas mulheres brasileiras. A cada ano, um incontável número de mulheres, em sua maioria, negras, pobres e moradoras de favelas, morre em decorrência de aborto praticado em condições desumanas. Setores do Estado vêm transformando em caso de polícia uma problemática de saúde pública que se constitui, ao longo da história, uma grave expressão da questão social no país.

Segundo dados da Articulação de Mulheres Brasileira – AMB, no Mato Grosso do Sul, cerca de 10 mil mulheres suspeitas de praticar aborto serão interrogadas pela Polícia Civil por determinação da Justiça. Sobre essa questão é importante alertar que "tanto faz o aborto ser ou não provocado, ao chegar a um serviço de emergência obstétrica com abortamento em curso ou com complicações decorrentes do aborto, as mulheres são tratadas como criminosas"[1].

Na realidade, essa posição tornar um problema de saúde alvo de ação policial, que será levada ao extremo, com a criação da chamada "CPI do Aborto", cuja articulação para a instalação está em curso no Congresso Nacional.

A Central Única das Favelas – CUFA coloca-se totalmente contraria à criação da CPI, que em nossa opinião servirá unicamente para penalizar, CRIMINALIZAR as mulheres e JOVENS EM SUA MAIORIA negras e pobres desse país, que sem acesso ao trabalho, à saúde, à educação e à justiça são muitas vezes levadas a recorrer ao aborto de forma insegura.

Essa problemática, precisa ser debatida com os diferentes setores da sociedade na perspectiva de apontarmos saídas realmente efetivas para a redução da mortalidade de nossas meninas, pois a falta de alternativas continuará levando mulheres a recorrer ao aborto, independente do que as instituições pensem sobre isso. A história reclama do Estado brasileiro, novas formas de tratar os problemas sociais que superem essa dimensão de reduzi-las a caso de polícia, a tornar problemas sociais em ações de âmbito privado e individual.

É preciso considerar que a problemática do aborto é ponto de convergência entras as desigualdades de gênero, raça e classe dimensões estruturais da formação da sociedade brasileira, superá-las é um desafio de todas e todos que têm compromisso com a construção de um mundo mais digno, justo, fraterno e solidário.

[1] Rede Feminista de Saúde. Dossiê Aborto: Mortes Preveníveis e Evitáveis: dossiê. Belo Horizonte: Rede Feminista de Saúde, 2005, 48p.